Ação Penal de Competência do Júri 1524687-59.2023.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal de Competência do JúriCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

CRIMINAL DE LAPA

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

SERGIO LUIZ DE CAMPOS NOVAES

CPF 462.***.***-01

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Jose Pereira Batista (OAB 359332/SP), Leticia Novaes Batista (OAB 460685/SP) Processo 1524687-59.2023.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: SERGIO LUIZ DE CAMPOS NOVAES - Vistos. Fls. 01/04: trata-se de pedido de revogação da prisão preventiva do acusado. O Ministério Público manifestou-se favoravelmente ao pleito (fls. 49/50). É o relatório. Decido. O pedido merece acolhimento. O ilustre membro do Ministério Público entendeu que restam ainda diligências necessárias a

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Jose Pereira Batista (OAB 359332/SP), Leticia Novaes Batista (OAB 460685/SP) Processo 1524687-59.2023.8.26.0228 - Auto de Prisão em Flagrante - Indiciado: SERGIO LUIZ DE CAMPOS NOVAES - Vistos. Fls. 70/71: defiro. Tornem os autos à origem para o cumprimento das diligências requisitadas. Prazo: 60 (sessenta) dias. Intime-se.

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BARBARA RODRIGUES CAMARGO

CPF 411.***.***-96

TERCEIRO

MAURICIO VARGES AGUIAR

CPF 125.***.***-36

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR LUIZ SOUZA DA SILVA

OAB/SP 439535•Representa: PASSIVO

CLAUDIA ROSENBERG ARATANGY

OAB/SP 454712•Representa: PASSIVO

ANTONIO JOSE PEREIRA BATISTA

OAB/SP 359332•Representa: PASSIVO

LETICIA NOVAES BATISTA

OAB/SP 460685•Representa: PASSIVO

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

28/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

25/08/2023, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2023, 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2023, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

25/08/2023, 10:00

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:56

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:32

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 10:19

Recebidos os autos

24/08/2023, 09:22

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

24/08/2023, 09:22

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 16:54

Sentença

•04/05/2025, 09:53

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 16:59

Decisão

•10/06/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 15:10

Decisão

•25/04/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:49

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