Execução Fiscal 1532880-94.2020.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2020

Valor da Causa

R$ 5.299,00

Orgao julgador

VARA EXEC FISC MUN FAZENDA DE CENTRAL

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Autor

ROSELI APARECIDA DOS SANTOS BOMFIM

CPF 100.***.***-40

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GONZALES

OAB/AC 1080•Representa: PASSIVO

FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ

OAB/SP 188959•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 08:35

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Perguntas Frequentes

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

30/07/2025, 13:40

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

13/02/2025, 13:40

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/02/2025, 08:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2024.

17/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 09:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Gonzalez (OAB 1080/AC) Processo 1532880-94.2020.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: Roseli Aparecida dos Santos Bomfim - Vistos. Trata-se de exceção de pré-executividade na qual se alega a ocorrência da prescrição intercorrente. Instada a se manifestar, a Fazenda refutou os argumentos da parte adversa. É o relatório. DECIDO. A prescrição intercorrente é aquela que se verifica no curso da demanda, após seu ajuizamento, quando o credor fica inerte na prática de atos processuais, pe

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 22:00

Documentos

Decisão

•30/07/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:40

Decisão

•30/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 16:42

Acórdão

•28/03/2023, 13:05

Acórdão

•28/03/2023, 13:05

Acórdão

•28/03/2023, 13:05

Decisão

•28/03/2022, 21:37

Decisão

•22/09/2020, 14:26

Ato Ordinatório

•15/06/2020, 23:39

Decisão

•10/03/2020, 19:44

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