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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

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Partes do Processo

VITOR DA SILVA COSTA

CPF 141.***.***-47

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

WENDEL DE SOUSA SANTOS

CPF 609.***.***-01

TERCEIRO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501027472022826055920250805064906

05/08/2025, 06:48

Transitado em Julgado em 04/08/2025

05/08/2025, 05:53

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1501027472022826055920250805064906

Transitado em Julgado em 04/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 602787/2025

Protocolizada Petição 602787/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/07/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 30/06/2025 Petição Nº 418369/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0418369 - AgRg no AREsp 2863861 - Publicação prevista para 30/06/2025

Conhecido o recurso de VITOR DA SILVA COSTA e não-provido , por unanimidade, pela SEXTA TURMA - Petição N° 00418369/2025 - AgRg no AREsp 2863861/SP

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/05/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Incluído em pauta para 18/06/2025 00:00:00 pela SEXTA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00418369/2025 - AgRg no AREsp 2863861/SP

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 433919/2025

Protocolizada Petição 433919/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 418369/2025

legal