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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · 01 CUMULATIVA DE PIRACAIA 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Jucimara Esther de Lima Bueno

Partes do Processo

ELAINE DE MORAIS

CPF 424.***.***-36

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

HYAGO TADEU LIMA VIEIRA

CPF 433.***.***-23

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

07/11/2024, 12:00

Transitado em Julgado em 07/11/2024

07/11/2024, 12:00

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 07/11/2024

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Ofício de Intimação nº I002380-2024-CPPE ao (à)TARCISIO MACIEL LOPES

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 875530/2024

Juntada de Certidão : Certifico que foi promovida a retificação da autuação para constar no campo advogado o complemento "Assistência Judiciária" (fl.374), nos termos do art. 10 da IN 02/2010-STJ.

Protocolizada Petição 875530/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2024

Não conhecido o recurso de ELAINE DE MORAIS

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

legal