Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025308-49.2018.8.26.0053 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0025308-49.2018.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Garcia Titos (OAB 72625/SP), Pedro Paulo Corino da Fonseca (OAB 222363/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), DARCY ROSA CORTESE JULIAO (OAB 18842/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP) Processo 0025308-49.2018.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Alice Rigonato dos Reis, Anézia Especial de Campos, Angelina Bedim Pellegrino, Alice Gomes Borgonovo, Jovina Goulart dos Santos, Ilda Schenckel, Dirce Salani Zampieri, Elvira Dangio, Helena Trani Camargo, Elvira Uson Pedroni, Isaura Pizzirani Giovanni, Guiomar Moreira da Silveira, Iolanda Proença Pinto, Irma Ruiz Mazzuia, Iracy de Oliveira Arroyo, Geralda da Conceição Candido, Apparecida Alves de Oliveira Moço, Antonia Rodrigues de Camargo Fernandes, Ivone de Barros Neubauer, Ivo Salles, Virginia Ferreira Izidoro, Josefina Assoni Calumbi, Igna Caux Carneiro - Exectdo: Rede Ferroviaria Federal S/A - Vistos. (i) Ante a não oposição do réu, DEFIRO a habilitação dos herdeiros do(a) (co)autor(a) Joviniana Goularte dos Santos, ante a juntada da certidão de óbito e procurações (fls. 1049/1147). Anote-se e observe-se. (ii) Expeça-se o mandado de levantamento em favor dos herdeiros habilitados em relação aos depósitos provenientes das obrigações de pequeno valor. (iii) Fls. 1195/1208: Para que seja possível a comunicação eletrônica à DEPRE, o pedido de habilitação da cessão de crédito deve ser juntado no respectivo incidente de precatório. Sendo assim, caso não haja pedido no incidente de requisição, providencie o cessionário o correto peticionamento, no prazo de 15 dias, devendo ser utilizado o código correto de peticionamento (8924) e as demais orientações do Comunicado 128/2023. Providencie o cartório o cadastro do cessionário e seus procuradores como terceiros. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(51)

Expedição de Certidão.

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Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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Todas as movimentações(299)

legal

Todos os documentos(31)