Ação Penal - Procedimento Ordinário 3003684-52.2013.8.26.0477 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

N/C

Terceiro

CLEBERSON FERNANDES DA SILVA

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANA MARIA SOARES

OAB/SP 342914•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO COPPOLA

OAB/SP 111359•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Cleberson Fernandes da Silva - Intimação - ADV: Luiz Fernando Coppola (OAB 111359/SP), ANA MARIA SOARES (OAB 9067/MS) Processo 3003684-52.2013.8.26.0477 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto, ABSOLVO o réu CLEBERSON FERNANDES DA SILVA, qualificado nos autos, da imputação que lhe é feita nos presentes autos, nos termos do art. 386, II, do CPP. Havendo bens apreendidos, proceda-se à devolução, destruição e/ou doação. Após, arquivem-se os autos. Sem custas processuais. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

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SD. PM EDUARDO MAURO GONCALVES - RE 923436-5

CPF 161.***.***-99

TESTEMUNHA_JUIZO

01/06/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 12:01

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 11:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 01:55

Juntada de Outros documentos

02/05/2023, 15:44

Expedição de Ofício.

02/05/2023, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/05/2023, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/05/2023, 01:56

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2023, 00:03

Documentos

Despacho

•14/09/2023, 10:48

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 15:00

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 11:18

Sentença

•30/08/2023, 13:45

Despacho

•24/08/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:37

Despacho

•16/03/2021, 11:47

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 12:50

Ato Ordinatório

•09/03/2021, 14:17

Despacho

•16/11/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 18:29

Despacho

•13/10/2020, 15:44

Despacho

•22/09/2020, 15:11

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