Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500102-86.2023.8.26.0536 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CRIMINAL DE PRAIA GRANDE

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

N/C

Terceiro

KAUAN DE LIMA CALOU

CPF 559.***.***-44

Reu

RODRIGO DOS SANTOS

CPF 231.***.***-90

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

THIAGO PINAS WENCESLAU

OAB/SP 361935•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

26/09/2023, 13:48

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A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 08:04

Conclusos para despacho

25/09/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/09/2023, 14:52

Conclusos para despacho

04/09/2023, 14:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

04/09/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: KAUAN DE LIMA CALOU - Intimação - ADV: Thiago Pinas Wenceslau (OAB 361935/SP) Processo 1500102-86.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ante o exposto,ABSOLVOoréu KAUAN DE LIMA CALOU, qualificado nos autos, das imputações que lhe são feitas, nos termos do art. 386, II, do CPP, arquivando-se os autos. Havendo bens apreendidos, proceda-se à devolução, destruição e/ou doação. Custas processuais na forma da lei. P.R.I.C.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•26/09/2023, 08:04

Despacho

•04/09/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 13:00

Sentença

•31/08/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•14/08/2023, 07:58

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 13:26

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 16:31

Despacho

•06/02/2023, 09:42

Despacho

•30/01/2023, 10:57

Despacho

•23/01/2023, 13:25

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 09:26

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 12:21

Decisão

•16/01/2023, 12:21

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 10:26

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