1001067-94.2023.8.26.0642

Ação Civil PúblicaDIREITO AMBIENTAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

03 CUMULATIVA DE UBATUBA

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 01.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA

CNPJ 46.***.***.0001-96

Reu

HELEN BRUNA DA SILVA

CPF 438.***.***-54

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

21/11/2024, 09:52

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 09:46

Juntada de Petição de Contra-razões

19/11/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 14:48

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2024, 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/07/2024, 00:23

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2024, 17:47

Conclusos para despacho

19/07/2024, 10:31

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

19/07/2024, 03:38

Juntada de Petição de Contra-razões

03/07/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:28

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 14:27

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 14:47

Despacho

•19/07/2024, 17:47

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 14:27

Despacho

•28/06/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 16:04

Sentença

•24/06/2024, 11:42

Despacho

•28/09/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 09:25

Despacho

•20/09/2023, 11:51

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 11:12

Decisão

•30/08/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 15:37

Despacho

•05/05/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 11:39