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1001067-94.2023.8.26.0642
Agravo Em Recurso EspecialFloraDIREITO AMBIENTAL
TJSP3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
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Partes do Processo
HELEN BRUNA DA SILVA
CPF 438.***.***-54
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
MUNICIPIO DE UBATUBA
Advogados / Representantes
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
OAB/SP 184596•Representa: ATIVO
ROBERTA FRADE PALMEIRA JACCOUD
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026
08/05/2026, 01:05Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/05/2026, 01:52Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00159189/2026 - AgInt no AREsp 3109906/SP
06/05/2026, 16:17Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA
04/05/2026, 15:15Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
10/04/2026, 18:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
10/04/2026, 17:50Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 342043/2026
10/04/2026, 17:36Protocolizada Petição 342043/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 10/04/2026
10/04/2026, 17:07Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
08/04/2026, 13:43Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.
08/04/2026, 13:43Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
08/04/2026, 13:15Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2026, 12:05Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2026, 12:05Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2026 Petição Nº 159189/2026 - AgInt
08/04/2026, 00:38Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
07/04/2026, 02:14Documentos
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•06/04/2026, 19:10
DECISÃO TERMINATIVA
•03/02/2026, 18:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/11/2025, 14:46
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•12/11/2025, 14:46
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática
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Acórdão/Decisão Monocrática
•12/11/2025, 14:46
Sentença
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