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1500493-46.2022.8.26.0481
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
01 CUMULATIVA DE PRESIDENTE EPITACIO
Processos relacionados
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ 51.***.***.0001-93
JOSE PAULO PEREIRA CAVALCANTE
CPF 508.***.***-79
SAUDE PUBLICA
HELMUTH GUST FILHO
CPF 278.***.***-67
BRENO SANTOS BATISTA
Advogados / Representantes
DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA
OAB/SP 202600•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
07/12/2023, 13:27Expedição de Certidão.
27/11/2023, 17:01Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023, 09:33Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023, 04:41Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023, 09:09Proferido Despacho de Mero Expediente
22/11/2023, 08:19Juntada de Ofício
21/11/2023, 16:50Conclusos para despacho
17/11/2023, 09:48Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023, 11:13Expedição de Certidão.
13/11/2023, 12:11Ato Ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023, 12:11Expedição de Certidão.
09/11/2023, 17:09Ato Ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023, 14:33Expedição de Certidão.
09/11/2023, 14:31Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023, 01:11Documentos
Despacho
•22/11/2023, 08:19
Ato Ordinatório
•13/11/2023, 12:11
Ato Ordinatório
•09/11/2023, 14:33
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 15:45
Ato Ordinatório
•10/10/2023, 15:42
Decisão
•30/08/2023, 19:04
Acórdão (Digitalizado)
•23/08/2023, 15:06
Acórdão (Digitalizado)
•23/08/2023, 15:06
Acórdão (Digitalizado)
•23/08/2023, 15:06
Acórdão (Digitalizado)
•23/08/2023, 15:06
Acórdão (Digitalizado)
•23/08/2023, 15:06
Acórdão (Digitalizado)
•23/08/2023, 15:06
Acórdão (Digitalizado)
•23/08/2023, 15:06
Acórdão (Digitalizado)
•23/08/2023, 15:06
Acórdão (Digitalizado)
•23/08/2023, 15:06