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1500493-46.2022.8.26.0481
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Geraldo Francisco Pinheiro Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
JOSE PAULO PEREIRA CAVALCANTE
CPF 508.***.***-79
Advogados / Representantes
DOUGLAS FRANCISCO DE ALMEIDA
OAB/SP 202600•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023, 10:36Expedição de Certidão.
12/07/2023, 13:29Baixa Definitiva
12/07/2023, 13:29Ato ordinatório praticado
12/07/2023, 12:34Recebidos os autos
28/06/2023, 11:26Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/06/2023, 18:42Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023, 00:00Expedição de Certidão.
17/05/2023, 11:36Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/05/2023, 11:55Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023, 11:44Conclusos outros motivos
09/05/2023, 17:36Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 12:02Expedição de Outros documentos.
14/04/2023, 12:02Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/04/2023, 13:55Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023, 14:15Documentos
Despacho
•11/05/2023, 11:44
Despacho
•27/03/2023, 17:22
Acórdão
•17/10/2022, 19:31
Despacho
•28/09/2022, 15:56