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1002501-55.2022.8.26.0642
Apelação CívelDano AmbientalDIREITO AMBIENTAL
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Miguel Petroni Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA
CNPJ 46.***.***.0001-96
PROMOTOR DE JUSTICA DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DO FORO REGIONAL DE PINHEIROS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 01.***.***.0001-90
GABRIEL ALEXANDRE MORAES
CPF 407.***.***-10
Advogados / Representantes
AGAMENOM BATISTA DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JEAN CARLOS PEREIRA BRIET
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024, 17:28Ato ordinatório praticado
30/10/2024, 14:08Expedição de Outros documentos.
30/10/2024, 14:08Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
30/10/2024, 14:06Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2024, 00:00Ato ordinatório praticado
13/09/2024, 11:38Expedição de Certidão.
13/09/2024, 11:21Ato ordinatório praticado
10/09/2024, 16:04Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024, 09:51Expedição de Outros documentos.
09/09/2024, 09:51Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/09/2024, 14:10Autos entregues em carga ao Ministério Público.
05/09/2024, 14:01Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024, 00:00Expedição de Certidão.
03/09/2024, 08:45Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024, 17:17Documentos
Despacho
•30/08/2024, 11:47
Acórdão
•03/05/2024, 13:13