Agravo em Recurso Especial 1002501-55.2022.8.26.0642 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Civil Pública · 03 CUMULATIVA DE UBATUBA 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Miguel Petroni Neto

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MUNICIPIO DE UBATUBA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430667/2026

04/05/2026, 20:11

Protocolizada Petição 430667/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 19:52

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JEAN CARLOS PEREIRA BRIET

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/05/2026 Petição Nº 187419/2025 - AgInt

04/05/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/04/2026, 01:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0187419 - AgInt no AREsp 2788759 - Publicação prevista para 04/05/2026

29/04/2026, 17:20

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO para dar provimento ao Recurso Especial - Petição Nº 2025/00187419 - AgInt no AREsp 2788759

29/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator)

29/04/2025, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 12/03/2025 e término em 28/04/2025, para MUNICÍPIO DE UBATUBA apresentar resposta à petição n. 187419/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 451.

29/04/2025, 15:45

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 11/03/2025 Petição Nº 187419/2025 -

11/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:40

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 187419/2025. Publicação prevista para 11/03/2025)

07/03/2025, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 187419/2025

07/03/2025, 16:46

Protocolizada Petição 187419/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 07/03/2025

07/03/2025, 16:22

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 117571/2025

16/02/2025, 17:21

Protocolizada Petição 117571/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/02/2025

16/02/2025, 17:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/04/2026, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•10/02/2025, 21:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•14/01/2025, 20:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•04/11/2024, 09:55

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•04/11/2024, 09:55

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•04/11/2024, 09:55

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•04/11/2024, 09:55

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•04/11/2024, 09:55

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