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Embargos De Declaracao CivelTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VICE-PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 CRIMINAL DE BARRETOS 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Lauro Mens de Mello

Partes do Processo

RUAN PABLO DIAS DE SOUZA

CPF 243.***.***-67

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

28/08/2025, 18:46

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 14:11

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 26/08/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 754813/2025

Protocolizada Petição 754813/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/08/2025 Petição Nº 560004/2025 - RE no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Negado seguimento ao recurso de RUAN PABLO DIAS DE SOUZA - Petição Nº 2025/00560004 - RE no AgRg AREsp 2781964

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0560004 - RE no AgRg no AREsp 2781964 - Publicação prevista para 19/08/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 595250/2025

Protocolizada Petição 595250/2025 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 30/06/2025

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) em 24/06/2025 Petição Nº 560004/2025 -

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrida(s) para contrarrazões de Recurso Extraordinário (RE) - PETIÇÃO Nº 560004/2025. Publicação prevista para 24/06/2025)

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

legal