Agravo em Recurso Especial 1509197-53.2020.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

OTAVIO SOUZA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/05/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 05/05/2026

05/05/2026, 17:43

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Perguntas Frequentes

ALESSANDRA MARTINS GONCALVES JIRARDI

OAB/SP 320762•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 426597/2026

04/05/2026, 14:36

Protocolizada Petição 426597/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2026

04/05/2026, 14:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:38

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

24/04/2026, 20:40

Não conhecido o recurso de OTAVIO SOUZA SILVA

24/04/2026, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

09/04/2026, 10:06

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/04/2026, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

31/03/2026, 15:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/04/2026, 20:40

-

•31/03/2026, 15:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 15:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/03/2026, 15:00

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 15:00

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/03/2026, 15:00

-

•31/03/2026, 15:00

-

•31/03/2026, 14:59

Sentença

•31/03/2026, 14:59

-

•31/03/2026, 14:59

-

•31/03/2026, 14:59

-

•31/03/2026, 14:59

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•31/03/2026, 14:59

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•31/03/2026, 14:59

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•31/03/2026, 14:59

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