Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Marcia Souza Bulle Oliveira (OAB 134323/SP), Horley Alberto Cavalcanti Senna (OAB 204049/SP), Bernardo Buosi (OAB 227541/SP), Eneida Amaral (OAB 97945/SP), Bruno Senna Neto (OAB 339547/SP), Paulo Roberto Teixeira Trino Junior (OAB 439333/SP) Processo 0031669-79.2007.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Placido Trevesanutto, Luiz Roberto Zini Junior - Reqdo: Banco Santander (Brasil) S/A, Banco Abn Amro Real S.a. - Vista à parte apelada para, querendo, apresentar Contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, § 1º). (Art. 196, XXVIII, das NSCGJ - Recebido o recurso de apelação, intimará a parte contrária para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, remetendo os autos, em seguida, ao Tribunal de Justiça de São Paulo para exercício do juízo de admissibilidade. Na hipótese de apelação interposta contra decisão de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 330), de improcedência liminar do pedido (CPC, art. 332) e de extinção do feito sem resolução de mérito (CPC, art. 485) os autos serão remetidos ao juiz, que poderá retratar-se, e, caso não haja exercício de retratação, deve-se expedir o necessário para citação do réu para responder ao recurso, devendo o autor apelante providenciar o necessário para tanto;)
14/05/2025, 00:00