Execução da Pena 0018296-54.2017.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Embargos De Declaracao Criminal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 9ª RAJ DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

EGUINALDO DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

PAOLA SILVA DE VECCHI

OAB/SP 226713•Representa: PASSIVO

GLAUBER BETTIN MORGADO

OAB/SP 395428•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 16:27

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 15:31

Homologado o Cálculo

31/03/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão

31/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/03/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2026, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2026, 09:18

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 09:02

Documentos

Decisão

•31/03/2026, 15:31

Decisão

•17/03/2026, 09:01

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:28

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:30

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 13:08

Decisão

•30/06/2025, 22:35

Decisão

•10/05/2024, 17:00

Decisão

•28/02/2024, 18:48

Decisão

•30/08/2023, 19:01

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 14:55

Despacho

•23/08/2023, 14:24

Decisão

•26/04/2023, 17:40

Decisão

•17/04/2023, 16:28

Despacho

•31/10/2022, 16:03

Decisão

•21/10/2022, 14:26

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