Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007206-71.2024.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE AMERICANA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 13:39

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Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 12:48

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

26/06/2025, 12:45

Incidente Processual Instaurado

24/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

18/05/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 21:16

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 20:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB 507355/SP) Processo 0007206-71.2024.8.26.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Batista Venancio de Araújo - Vistos. Em face da manifestação do executado (fls. 41/42), homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de fls. 33/35. Após o trânsito em julgado, providencie a parte exequente o devido peticionamento eletrônico para cadastro de Precatório ou RPV (limite da obrigação de pequeno valor fixado na Lei Estadual n° 17.205/2019 e Lei Municipal n° 6.333/2019), em atenção ao COMUNICADO SPI Nº 64/2015 (DJE 27/10/2015). O incidente, sob pena de indeferimento, deverá ser instruído com as seguintes cópias: procuração; sentença de mérito, eventual acórdão e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; planilha de cálculo homologada; sentença de homologação do cálculo, eventual acórdão em incidente de cumprimento de sentença e sua respectiva certidão do trânsito em julgado; contrato de honorários, se o caso. Int. e oportunamente, arquivem-se os autos.

08/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 10:42

Homologado o Cálculo

07/05/2025, 10:31

Conclusos para julgamento

06/05/2025, 18:36

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 21:18

Documentos

Sentença

•07/05/2025, 10:31

Decisão

•01/04/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 19:53

Despacho

•03/02/2025, 09:53

Despacho

•03/12/2024, 07:40

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