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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 01 CRIMINAL DE ARARAQUARA 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Luiz Antonio Cardoso

Partes do Processo

ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA

CPF 520.***.***-43

Autor

JENNYFER CRISTINA ALVES GONCALVES

CPF 500.***.***-28

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

05/02/2025, 21:13

Transitado em Julgado em 04/02/2025

05/02/2025, 21:13

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

Transitado em Julgado em 04/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1111381/2024

Protocolizada Petição 1111381/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2024

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/12/2024 Petição Nº 932029/2024 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0932029 - AgRg no AREsp 2753760 - Publicação prevista para 09/12/2024

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Não conhecido o recurso de ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA e JENNYFER CRISTINA ALVES GONCALVES,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 932029/2024 - AgRg no AREsp 2753760

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 953851/2024

Protocolizada Petição 953851/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/10/2024

legal