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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

IGOR NATAN PIVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

KARLEY AUGUSTO DE MOURA

TERCEIRO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 02/07/2024

02/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536543/2024

25/06/2024, 18:01

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Transitado em Julgado em 02/07/2024

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 536543/2024

Protocolizada Petição 536543/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/06/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/06/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/06/2024

Não conhecido o recurso de IGOR NATAN PIVA

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

legal