Recurso Especial 1502936-67.2020.8.26.0536 - TJSP | JusConsulta

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Recurso EspecialRegime inicialAplicação da PenaParte GeralDIREITO PENAL

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DESEMBARGADOR CONVOCADO JOÃO BATISTA MOREIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 06 CRIMINAL DE SANTOS 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Camilo Léllis dos Santos Almeida

Partes do Processo

FERNANDA PEPPE ROCHA

CPF 335.***.***-24

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

DANIELLE OLIVEIRA DA SILVA

CPF 404.***.***-98

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA

16/05/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 16/05/2023

16/05/2023, 13:33

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Advogados / Representantes

ANA CRISTINA DOS SANTOS GONÇALVES DE JESUS

OAB/SP 215160•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 412272/2023

05/05/2023, 15:31

Protocolizada Petição 412272/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/05/2023

05/05/2023, 15:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/04/2023

28/04/2023, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/04/2023, 18:52

Expedição de Ofício nº 037151/2023-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Rua da Glória comunicando decisão

27/04/2023, 11:32

Conhecido o recurso de FERNANDA PEPPE ROCHA e provido em parte

27/04/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/04/2023

27/04/2023, 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator) - pela SJD

01/02/2023, 08:15

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

01/02/2023, 08:02

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

31/01/2023, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator) - pela SJD

30/08/2022, 08:47

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

30/08/2022, 08:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/08/2022, 15:11

Documentos

Ofício

•27/04/2023, 11:32

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2023, 11:00

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