Procedimento Comum Cível 1004225-51.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria EspecialValorização do Magistério e dos Profissionais da EducaçãoDIREITO À EDUCAÇÃO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 180.504,32

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE ARTUR NOGUEIRA

Processos relacionados

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Partes do Processo

LEONICE ALVES DE OLIVEIRA

Autor

FUNDO DE PREVIDENCIA E BENEFICIOS DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA FUNPREMAN

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 12:37

Arquivado Definitivamente–Procedência Interdição/Improbidade/Ação Civil Pública e Extinção Juizados (art.53,§4º)

08/04/2026, 13:26

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Perguntas Frequentes

BARBARA REGINA PERIN MARTINS

OAB/SP 336054•Representa: ATIVO

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 14:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/02/2026, 14:09

Conclusos para despacho

12/02/2026, 14:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/02/2026, 11:46

Incidente Processual Instaurado

22/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/08/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 09:38

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2025, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 15:08

Ato ordinatório

04/07/2025, 14:41

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 14:09

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 14:41

Sentença

•10/06/2025, 09:21

Despacho

•02/04/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 12:07

Decisão

•13/12/2024, 09:39

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