Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Antonio Alcides da Silva Junior (OAB 328517/SP), Ana Carolina Silva de Oliveira (OAB 415243/SP) Processo 1004206-43.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rose Meire Rodrigues dos Santos - Reqda: Nancy Cardoso Mota -
Vistos. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado. Incontroverso o óbito da cachorra da autora. Fixo como pontos controvertidos: a) as circunstâncias em que ocorreu o falecimento da cachorra da autora; b) os cuidados adotados pela ré para amenizar a dor e o prejuízo da autora; c) os danos materiais e morais sofridos, bem como a extensão. Por esta razão, defiro a produção de prova oral e documental. Designo audiência presencial de instrução, debates e julgamento para o dia 16 de junho de 2025, às 14:00 horas. Nos termos do §4º do art. 357 do Código de Processo Civil, deverão as partes apresentar rol de testemunhas com a respectiva qualificação em cinco dias, de modo a possibilitar a contradita, sob pena de preclusão. Deverão, outrossim, respeitar o limite legal imposto no §6º do mesmo dispositivo legal, bem como cumprir oportunamente o disposto no §1º do art. 455 do Código de Processo Civil. Int.
25/04/2025, 00:00