Agravo em Recurso Especial 1500065-74.2017.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

MIKRO-STAMP ESTAMPARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

10/06/2024, 16:12

Transitado em Julgado em 10/06/2024

10/06/2024, 16:11

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Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2024 Petição Nº 7317/2024 - AgInt

15/05/2024, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/05/2024, 18:07

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0007317 - AgInt no AREsp 2496189 - Publicação prevista para 15/05/2024

14/05/2024, 13:50

Conhecido o recurso de MIKRO-STAMP ESTAMPARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00007317/2024 - AgInt no AREsp 2496189/SP

13/05/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000288-2024-AJC-2T)

29/04/2024, 21:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DE SÃO PAULO (Mandado nº 000293-2024-AJC-2T)

27/04/2024, 15:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/04/2024

24/04/2024, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/04/2024, 18:09

Incluído em pauta para 07/05/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00007317/2024 - AgInt no AREsp 2496189/SP

23/04/2024, 17:54

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

04/04/2024, 14:37

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/04/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/04/2024, 13:26

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/04/2024, 13:22

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2023, 09:20

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•07/11/2023, 19:04

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•07/11/2023, 19:04

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•07/11/2023, 19:04

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•07/11/2023, 19:04

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•07/11/2023, 19:04

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•07/11/2023, 19:04

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•07/11/2023, 19:04

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•07/11/2023, 19:04

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•07/11/2023, 19:03

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•07/11/2023, 19:03

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