Cumprimento de sentença 0005541-06.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE HORTOLANDIA

Partes do Processo

CAMILA GRACIELE DE CASTRO

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 16:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

28/05/2025, 10:44

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Perguntas Frequentes

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0005541-06.2023.8.26.0229 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Camila Graciele de Castro - Vistos. Considerando o pagamento do RPV e a concordância da parte autora, providencie a Serventia a baixa e arquivamento da presente requisição, expedindo-se o ofício necessário. No mais, prossiga-se no incidente de cumprimento de sentença para fins de levantamento. Int.

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0005541-06.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Graciele de Castro - Vistos. Considerando a notícia de cumprimento integral da sentença, sendo que houve a expressa concordância do requerente, de rigor, a extinção do processo. Assim, Julgo Extinto, com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC. Homologo a renúncia do prazo recursal em relação ao exequente, intimando-se apenas o executado da sentença. Defiro o levantamento da quantia depositada às fls. 40, em favor da exequente, expedindo-se mandado de levantamento após o trânsito. No mais, considerando a quantidade de MLE a ser expedido por esta Vara e para maior celeridade processual, limito a quantidade de um mandado de levantamento por requisição de RPV/Precatório. Consigne-se que o MLE será expedido na ordem de entrada da fila, levando em conta o elevado número de processo que aguardam expedição e conferência de MLE. Ademais, o processo será encaminhado à fila para expedição de MLE, somente após certificado o trânsito em julgado. Após o trânsito, expeça-se mandado de levantamento eletrônico nos termos do formulário juntado às fls. 46. Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 09:37

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/04/2025, 09:36

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 21:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cristiane Kelly Cirino (OAB 381505/SP) Processo 0005541-06.2023.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Camila Graciele de Castro - Manifeste-se o requerente acerca do depósito de fls. 40 no valor de R$ 4.835,64 no prazo de 5 dias úteis, sendo que o silêncio será entendido como obrigação cumprida e acarretará a extinção do presente feito.

25/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2025, 12:49

Documentos

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 10:32

Sentença

•29/04/2025, 09:36

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 12:49

Despacho

•03/04/2024, 19:38

Decisão

•18/03/2024, 10:13

Despacho

•14/12/2023, 12:30

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