Ação Penal - Procedimento Ordinário 1503422-52.2020.8.26.0536 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

04 CUMULATIVA DE CUBATAO

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Silmar Fernandes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

SAMUEL MIGUEL MOREIRA

Reu

ROBSON LUIS RODRIGUES

CPF 188.***.***-09

Reu

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 14:41

Expedição de Ofício.

04/03/2026, 15:07

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EDSON SOARES BARBOSA

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SANLEI PALEARI PEREIRA

OAB/SP 228938•Representa: PASSIVO

MAGNO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/SP 215804•Representa: PASSIVO

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999•Representa: PASSIVO

DALMO LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

LUSINAURO BATISTA DO NASCIMENTO

OAB/SP 211811•Representa: PASSIVO

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/02/2026, 17:48

Juntada de Ofício

30/01/2026, 16:18

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 14:17

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 16:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 15:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2025.

11/11/2025, 17:53

Conclusos para decisão

11/11/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

19/08/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 10:30

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 17:48

Decisão

•12/11/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 10:30

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 09:47

Decisão

•21/05/2025, 12:49

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 14:55

Decisão

•07/05/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 10:49

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:33

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 15:11

Decisão

•21/10/2024, 14:26

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 15:14

Decisão

•07/10/2024, 13:53

Decisão

•16/08/2024, 19:15

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