Procedimento Comum Cível 1006026-68.2022.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 27.527,57

Órgão julgador

04 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luiz Guilherme da Costa Wagner Junior

Partes do Processo

RAPHAEL GUSTAVO FRANCO DA SILVA

CPF

Autor

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:25

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 18:58

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:02

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:05

Recebido o recurso

25/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:47

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/01/2026, 12:29

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 12:27

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 12:25

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 23:49

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 18:58

Decisão

•25/07/2025, 14:49

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/10/2025, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2025, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2025, 18:58

Conclusos para despacho

10/10/2025, 16:22

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 23:02

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:27

Juntada de Petição de Contra-razões

20/08/2025, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 16:05

Recebido o recurso

25/07/2025, 14:49

Conclusos para despacho

23/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/05/2025, 18:04

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Viviane Maria Braga Pereira (OAB 372563/SP), NEY JOSÉ CAMPOS (OAB 44243/MG) Processo 1006026-68.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Raphael Gustavo Franco da Silva - Reqdo: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Fl. 205: conheço dos embargos de declaração opostos, pois tempestivos, mas lhes nego provimento, por terem nítido caráter infringente, não havendo, na sentença, obscuridade, contradição, omissão ou erro material algum que os justifique. Anote-se que a questão levantada está abordada no item 11 da sentença prolatada e há procedimento administrativo perante o DETRAN para cancelamento da comunicação de venda. Insurgência sob pretexto de esclarecer uma inexistente situação de obscuridade, omissão ou contradição, mas com real objetivo de infringir o julgado e de, assim, viabilizar um indevido reexame da causa é inadmissível (STJ, EDAGRAG nº 239.612-SP, in RTJ 189/734-746). Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, negando-lhes provimento, persistindo a sentença proferida tal como já lançada. Int.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2025, 23:26

Conclusos para decisão

04/11/2024, 16:13

Conclusos para despacho

04/11/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2024, 13:22

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:14

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/06/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2024, 00:14

Julgada Procedente em Parte a Ação

18/06/2024, 13:39

Conclusos para julgamento

28/05/2024, 17:10

Conclusos para decisão

28/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 21:31

Conclusos para despacho

01/08/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de Réplica

04/05/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 15:16

Conclusos para despacho

17/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 14:23

Conclusos para decisão

16/02/2023, 11:59

Conclusos para despacho

15/02/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 19:21

Juntada de Petição de Contestação

01/11/2022, 19:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/10/2022, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2022, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 00:08

Expedição de Carta.

06/10/2022, 17:05

Recebida a Petição Inicial

06/10/2022, 17:04

Conclusos para decisão

06/10/2022, 16:02

Conclusos para despacho

05/10/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:12

Determinada a Emenda à Petição Inicial

16/05/2022, 17:10

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

13/05/2022, 16:02

Decisão

•25/04/2025, 23:26

Decisão

•27/08/2024, 13:22

Sentença

•18/06/2024, 13:39

Decisão

•08/11/2023, 21:31

Decisão

•05/04/2023, 15:16

Decisão

•06/10/2022, 17:04

Decisão

•16/05/2022, 17:10