Procedimento do Juizado Especial Cível 0001071-31.2023.8.26.0584 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 10.463,01

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Sao Pedro

Partes do Processo

KATIA VALERIA NUNES MARTINS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:26

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:41

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 14:10

Juntada de Certidão

02/06/2025, 04:06

Expedição de Carta.

01/06/2025, 18:33

Todas as movimentações(70)

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 17:26

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/11/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 14:41

Documentos

Despacho

•03/06/2025, 14:10

Sentença

•26/04/2025, 15:25

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 10:21

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:20

Juntada de Outros documentos

24/06/2025, 14:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2025, 06:00

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 14:10

Juntada de Certidão

02/06/2025, 04:06

Expedição de Carta.

01/06/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

01/06/2025, 18:23

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP) Processo 0001071-31.2023.8.26.0584 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para (i) CONDENAR o Banco réu na devolução dos valores retidos indevidamente, no montante de R$ 5.462,95 (cinco mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e cinco centavos), devidamente atualizado pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, com correção monetária desde o desembolso até o efetivo pagamento, calculada pelos índices do artigo 389, do CC, e acrescido de juros de mora pelo índice do artigo 406, do CC, a contar a partir do trânsito em julgado da sentença; e (ii) CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 2.000,00, com correção monetária e juros de mora, na forma acima mencionada. Com isso, declaro extinto o processo, com resolução demérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Nada mais sendo requerido, arquivem-se oportunamente. P.I.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:09

Julgada Procedente em Parte a Ação

26/04/2025, 15:25

Conclusos para julgamento

18/03/2025, 14:34

Conclusos para despacho

08/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 12:32

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 09:34

Convertido o Julgamento em Diligência

25/10/2024, 06:35

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 14:58

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 14:54

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2024, 00:42

Convertido o Julgamento em Diligência

12/07/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

20/06/2024, 13:43

Conclusos para despacho

12/04/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:29

Juntada de Outros documentos

19/03/2024, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 10:00

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:37

Expedição de Carta.

27/02/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 10:44

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 10:35

Juntada de Petição de Contestação

21/02/2024, 21:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/02/2024, 07:03

Juntada de Certidão

29/01/2024, 14:26

Expedição de Carta.

26/01/2024, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 10:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2024, 06:02

Juntada de Certidão

12/01/2024, 06:42

Expedição de Carta.

11/01/2024, 14:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/12/2023, 16:47

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:50

Conclusos para decisão

18/12/2023, 14:47

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:40

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 12:26

Decisão

•25/10/2024, 06:35

Decisão

•12/07/2024, 19:24

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 10:44

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 10:44

Decisão

•20/12/2023, 16:47