Agravo em Recurso Especial 1000985-31.2020.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2026

Valor da Causa

R$ 1.255.724,19

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULINIA

Autor

VULCANO LABORATORIO DE ANALISES QUIMICAS S/S LTDA

CNPJ 05.***.***.0001-10

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

06/03/2026, 11:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/03/2026, 11:15

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SANDRA REGINA SORANZZO

OAB/SP 113909•Representa: ATIVO

DAURO DE OLIVEIRA MACHADO

OAB/SP 155697•Representa: PASSIVO

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/02/2026, 10:17

Documentos

Juízo de Retratação

•26/02/2026, 10:14

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 10:14

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 10:14

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/02/2026, 10:14

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 10:14

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/02/2026, 10:14

-

•26/02/2026, 10:13

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•26/02/2026, 10:13

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•26/02/2026, 10:13

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•26/02/2026, 10:13

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•26/02/2026, 10:13

-

•26/02/2026, 10:13

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•26/02/2026, 10:12

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•26/02/2026, 10:12

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