—

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/04/2012

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Orgao julgador

02 CIVEL DE LORENA

Partes do Processo

CLAUDIO AUGUSTO MARCONDES

CPF 112.***.***-43

Autor

MUNICIPIO DE LORENA

CNPJ 47.***.***.0001-75

Reu

CONSTRUTORA GARANT GUARATINGUETA LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-05

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO DE MOURA

OAB/SP 137917•Representa: ATIVO

DANIEL DE SOUZA EXNER GODOY

OAB/SP 332151•Representa: PASSIVO

EDERSON GEREMIAS PEREIRA

OAB/SP 192884•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

29/04/2026, 17:44

Conclusos para despacho

28/04/2026, 11:03

—

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

legal