Execução da Pena 0005300-35.2018.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 5 RAJ DE PRESIDENTE PRUDENTE

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

LUIZ HENRIQUE DE BRITTO

CPF 274.***.***-99

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2026, 11:00

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MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO

OAB/SP 214365•Representa: PASSIVO

ANDRE BERGAMIN DE MOURA

OAB/SP 348790•Representa: PASSIVO

RUBENS HAROLDO GOMES

OAB/SP 481697•Representa: PASSIVO

JULIANE GODOI MUNHOZ

OAB/SP 440826•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 10:49

Concedida Progressão de regime

01/05/2026, 10:49

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2026, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 15:45

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/04/2026, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 17:07

Documentos

Decisão

•01/05/2026, 10:49

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 12:51

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 15:44

Decisão

•15/04/2026, 16:25

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 11:17

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 16:14

Decisão

•02/02/2026, 19:15

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 15:44

Despacho

•19/01/2026, 19:29

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 13:21

Despacho

•02/12/2025, 13:58

Despacho

•02/12/2025, 13:57

Decisão

•26/11/2025, 18:33

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