Execução Fiscal 1500473-70.2017.8.26.0565 - TJSP | JusConsulta

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Apelacao CriminalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 240.106,29

Orgao julgador

Foro 12 - Núcleo 4.0_Unidade 12 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Autor

AFA PLASTICOS LT

CNPJ 61.***.***.0005-45

Reu

Advogados / Representantes

LUCCA GARCIA SUKADOLNIK

OAB/SP 396050•Representa: PASSIVO

VAGNER MENDES MENEZES

OAB/SP 140684•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2026, 15:45

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 03:40

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 17:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

17/09/2025, 16:16

Conclusos para decisão

17/09/2025, 10:39

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:23

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 13:17

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 15:45

Decisão

•17/09/2025, 16:16

Decisão

•17/07/2025, 13:17

Decisão

•11/06/2025, 20:12

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:13

Decisão

•15/01/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 12:36

Decisão

•01/11/2024, 15:25

Decisão

•25/10/2024, 10:50

Decisão

•19/09/2024, 14:28

Decisão

•24/05/2024, 16:23

Decisão

•15/09/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:25

Decisão

•11/04/2022, 15:16

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