Agravo em Recurso Especial 1000841-55.2021.8.26.0579 - TJSP | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialLicençasAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO

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Partes do Processo

ALDEIA OUTRO MUNDO ECO EVENTOS LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-78

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/09/2025, 17:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 17:43

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CLARIMAR SANTOS MOTTA JUNIOR

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 753319/2025

20/08/2025, 11:21

Protocolizada Petição 753319/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/08/2025

20/08/2025, 11:07

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 18/08/2025 Petição Nº 204819/2025 - AgInt

18/08/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:36

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0204819 - AgInt no AREsp 2834163 - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 16:10

Conhecido o recurso de ALDEIA OUTRO MUNDO ECO PRODUCOES LTDA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00204819/2025 - AgInt no AREsp 2834163/SP

13/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 18/06/2025

18/06/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/06/2025, 02:08

Incluído em pauta para 07/08/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00204819/2025 - AgInt no AREsp 2834163/SP

16/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 431798/2025

15/05/2025, 17:11

Protocolizada Petição 431798/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/05/2025

15/05/2025, 16:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

15/05/2025, 13:13

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•14/08/2025, 16:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/05/2025, 21:10

DECISÃO TERMINATIVA

•14/02/2025, 20:10

Juízo de Retratação

•17/01/2025, 16:03

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•17/01/2025, 16:02

-

•17/01/2025, 16:02

Acórdão/Decisão Monocrática

•17/01/2025, 16:02

-

•17/01/2025, 16:02

-

•17/01/2025, 16:02

-

•17/01/2025, 16:02

-

•17/01/2025, 16:02

-

•17/01/2025, 16:02

-

•17/01/2025, 16:02

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•17/01/2025, 16:02

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•17/01/2025, 16:02

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