Execução da Pena 0000542-49.2019.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CUMULATIVA DE TREMEMBE

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Provisória · DEPARTAMENTO DE EXECUÇÕES CRIMINAIS - 9ª RAJ DE SAO JOSE DOS CAMPOS

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

JESSICA FABIANA CURSINO DE CAMPOS

CPF 469.***.***-11

Reu

Advogados / Representantes

ISAAC LUIZ ROTBAND

OAB/SP 398478•Representa: PASSIVO

ISAAK NAUM GONCALVES DA SILVA

OAB/SP 393717•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 16:05

Baixa Definitiva

10/11/2023, 11:43

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Perguntas Frequentes

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 11:42

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 12:39

Transitado em Julgado em #{data}

07/11/2023, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/10/2023, 15:42

Expedição de Alvará.

06/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 18:49

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 18:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isaac Luiz Rotband (OAB 398478/SP) Processo 0000542-49.2019.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectda: JESSICA FABIANA CURSINO DE CAMPOS - Trata-se de autos de execução da pena de JESSICA FABIANA CURSINO DE CAMPOS, com certidão retro dando conta do término do cumprimento de pena e Manifestação Ministerial pela extinção. É o breve relatório. DECIDO. Tendo em vista o cumprimento da pena, de rigor sua extinção. Diante do exposto, declaro EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, com fundamento no ar

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 22:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:42

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

30/08/2023, 14:25

Documentos

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 18:49

Sentença

•30/08/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 13:35

Despacho

•22/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:22

Despacho

•07/04/2022, 18:00

Decisão

•06/12/2021, 11:33

Decisão

•24/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 10:28

Decisão

•19/11/2020, 15:17

Decisão

•18/11/2020, 14:53

Despacho

•05/10/2020, 11:07

Ato Ordinatório

•04/09/2020, 16:28

Decisão

•19/06/2020, 19:11

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