Agravo de Execução Penal 0013525-04.2024.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalProgressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ivana David

Processos relacionados

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Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

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MATHEUS HENRIQUE DE PAULA GONCALVES SOARES

Reu

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OAB/SP 413984·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/05/2025, 10:56

Baixa Definitiva

07/05/2025, 10:56

Expedido Certidão

07/05/2025, 10:47

Prazo

26/04/2025, 18:01

Prazo

26/04/2025, 17:34

Prazo

26/04/2025, 17:34

Expedido Certidão

14/04/2025, 08:26

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Expedido Certidão

03/04/2025, 11:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

03/04/2025, 11:30

Expedido Certidão

03/04/2025, 10:03

Expedido Certidão

01/04/2025, 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

01/04/2025, 12:31

Acórdão registrado

01/04/2025, 00:15

Julgado virtualmente

31/03/2025, 20:59

Todas as movimentações(32)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

07/05/2025, 10:56

Baixa Definitiva

07/05/2025, 10:56

Expedido Certidão

07/05/2025, 10:47

Prazo

26/04/2025, 18:01

Prazo

26/04/2025, 17:34

Documentos

Acórdão

•31/03/2025, 20:59

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Prazo

26/04/2025, 17:34

Expedido Certidão

14/04/2025, 08:26

Publicado em

04/04/2025, 00:00

Expedido Certidão

03/04/2025, 11:30

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

03/04/2025, 11:30

Expedido Certidão

03/04/2025, 10:03

Expedido Certidão

01/04/2025, 14:16

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

01/04/2025, 12:31

Acórdão registrado

01/04/2025, 00:15

Julgado virtualmente

31/03/2025, 20:59

Julgamento Virtual Iniciado

24/03/2025, 15:17

Conclusos para o Relator

19/03/2025, 14:17

Recebidos os Autos do MP

19/03/2025, 12:02

Juntada de petição

19/03/2025, 11:14

Expedido Termo

19/03/2025, 11:14

Expedido Termo

19/03/2025, 11:13

Expedido Certidão

21/02/2025, 07:27

Publicado em

13/02/2025, 00:00

Conclusão ao Relator

11/02/2025, 00:00

Expedido Certidão

10/02/2025, 09:49

Parecer - Prazo - 10 Dias

10/02/2025, 09:49

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)

07/02/2025, 15:09

Distribuição por Competência Exclusiva

07/02/2025, 12:12

Publicado em

07/02/2025, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

04/02/2025, 08:53

Processo Cadastrado

03/02/2025, 12:22

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

31/01/2025, 12:50