Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027122-05.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/06/2023

Valor da Causa

R$ 2.172,01

Orgao julgador

JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE RIBEIRAO PRETO

Processos relacionados

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Partes do Processo

WESLEY VICENTE MESSIAS

CPF 421.***.***-31

Autor

MUNICIPIO DE RIBEIRAO PRETO

CNPJ 56.***.***.0001-56

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 14:50

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 13:03

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Perguntas Frequentes

FILIPE TONELLI

OAB/SP 310161•Representa: ATIVO

RODRIGO TROVO LENZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:03

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

04/08/2025, 12:43

Juntada de Outros documentos

04/08/2025, 11:06

Apensado ao processo

23/07/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

23/07/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:05

Determinado o arquivamento

02/06/2025, 16:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/05/2025, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/03/2025, 17:09

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 16:05

Decisão

•29/11/2024, 14:32

Sentença

•31/10/2024, 16:00

Despacho

•22/04/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:23

Decisão

•28/06/2023, 16:59

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