Procedimento do Juizado Especial Cível 1015096-21.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/06/2022

Valor da Causa

R$ 26.166,53

Orgao julgador

VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE OSASCO

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3546

Partes do Processo

OCULOS DE LUXO EIRELI

CNPJ 38.***.***.0001-65

Autor

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 03.***.***.0001-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 16:53

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Nenhum advogado cadastrado

Juntada de Petição de Contra-razões

29/09/2023, 10:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/09/2023, 06:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/09/2023, 02:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

21/09/2023, 18:17

Conclusos para despacho

21/09/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:25

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Diego João dos Santos Gouvêa (OAB 242532/RJ) Processo 1015096-21.2022.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Óculos de Luxo Eireli - Reqdo: Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - Fls. 455/457: Mercado Livre.com Atividades de Internet LTDA opôs embargos de declaração em face da sentença de fls. 448/452, a qual, segundo a embargante, contém contradição, pois o termo inicial dos juros de mora incidentes sobre danos morais foram fixa

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:52

Documentos

Decisão

•22/02/2024, 18:32

Decisão

•21/09/2023, 18:17

Decisão

•30/08/2023, 19:11

Sentença

•28/07/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 15:13

Decisão

•13/01/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 14:34

Decisão

•12/09/2022, 20:02

Decisão

•17/08/2022, 19:33

Ato Ordinatório

•26/06/2022, 11:22

Decisão

•22/06/2022, 09:42

Decisão

•15/06/2022, 16:02

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