Termo Circunstanciado 1502462-47.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

01 CRIMINAL DE SANTANA

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ 51.***.***.0001-93

Autor

MARCIO JOSE SIMOES DE TOLEDO

CPF 046.***.***-81

Reu

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ROBSON CHARLES SARAIVA FRANCO

OAB/SP 192309•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2024, 10:39

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 10:29

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Transitado em Julgado em #{data}

07/02/2024, 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 12:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2024, 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 15:45

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

17/01/2024, 15:44

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 15:41

Conclusos para decisão

17/01/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 13:19

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 13:06

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 23:49

Documentos

Sentença

•17/01/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:19

Despacho

•30/08/2023, 14:16

Termo de Audiência

•26/07/2023, 14:03

Despacho

•13/06/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•07/06/2023, 12:10

Despacho

•06/06/2023, 16:22

Despacho

•11/05/2023, 15:46

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:15

Despacho

•05/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:58

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