1051258-04.2022.8.26.0053

Mandado de Segurança CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/08/2022

Valor da Causa

R$ 90.772,04

Orgao julgador

07 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

PAULO CASSIO NICOLELLIS

CPF 128.***.***-64

Autor

MARCIO RODRIGO NICOLELLIS

CPF 151.***.***-83

Autor

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - DRTC 1 - TATUAPE

Reu

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/04/2025, 11:00

Certidão de Cartório Expedida

17/01/2025, 10:48

Arquivado Definitivamente

17/01/2025, 10:48

Baixa Definitiva

17/01/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2024, 09:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

11/09/2024, 00:19

Remetido ao DJE

10/09/2024, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/09/2024, 11:01

Petição Juntada

09/09/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 11:49

Remetido ao DJE

02/09/2024, 01:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/08/2024, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2024, 15:17

Conclusos para Despacho

30/08/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/07/2024, 15:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 11:01

Despacho

•31/08/2024, 15:17

Despacho

•19/02/2024, 09:57

Decisão

•02/02/2024, 08:10

Sentença

•30/01/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 16:00

Decisão

•22/11/2023, 15:07

Despacho

•30/08/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•20/07/2023, 12:35

Decisão

•06/06/2023, 15:51

Despacho

•12/12/2022, 03:54

Decisão

•27/10/2022, 16:24

Decisão

•06/09/2022, 13:02