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1051258-04.2022.8.26.0053
Apelacao Remessa NecessariaITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 90.772,04
Orgao julgador
Antonio Celso Faria
Processos relacionados
Partes do Processo
DELEGADO TRIBUTARIO DA CAPITAL DE SAO PAULO
JUIZO EX OFFICIO
CNPJ 24.***.***.0001-84
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
PAULO CASSIO NICOLELLIS
CPF 128.***.***-64
Advogados / Representantes
FERNANDO ANDRIOLI RODRIGUES MOTTA
OAB/SP 384972•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:42Baixa Definitiva
02/07/2024, 15:41Ato ordinatório praticado
02/07/2024, 15:41Expedição de Certidão.
02/07/2024, 15:36Expedição de Certidão.
11/05/2024, 08:43Expedição de Certidão.
30/04/2024, 18:07Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024, 11:51Expedição de Certidão.
30/04/2024, 11:33Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/04/2024, 17:57Expedição de Certidão.
15/04/2024, 07:40Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 16:54Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/04/2024, 16:54Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/04/2024, 00:00Expedição de Certidão.
03/04/2024, 18:06Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 11:58Documentos
Acórdão
•26/03/2024, 15:05