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Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: EMERSON ALMEIDA DOS SANTOS - Posto isso, julgo procedente a pretensão estatal deduzida na denúncia para condenar Emerson Almeida dos Santos, qualificado nos autos, à pena de quatro meses e cinco dias de detenção, por incurso no art. 129, §9º, e art. 147, do Código Penal. Condeno o acusado, também, ao pagamento das custas, observando-se que se trata de beneficiário da Justiça Intimação - ADV: Marcelo da Cruz Mendes (OAB 228060/SP) Processo 1505355-77.2021.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário -