Requisição de Pequeno Valor 0031838-98.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Requisicao De Pequeno ValorRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

08 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

UNIAO QUALIDADE EM CONFECCAO LTDA

CNPJ 50.***.***.0001-04

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado

16/02/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 09:51

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2024, 06:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/01/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas

18/12/2023, 16:23

Conclusos para decisão

18/12/2023, 15:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2023, 02:36

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2023, 07:45

Ato ordinatório praticado

22/10/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 18:37

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:19

Documentos

Decisão

•18/12/2023, 16:23

Decisão

•30/08/2023, 19:48

Acórdão

•28/08/2023, 11:17

Acórdão

•28/08/2023, 11:17

Acórdão

•28/08/2023, 11:17

Acórdão

•28/08/2023, 11:17

Sentença

•28/08/2023, 11:17

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