Cumprimento Provisório de Sentença 0040160-58.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 30.751,47

Orgao julgador

41 CIVEL DE CENTRAL

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Partes do Processo

OLIVER E-COMMERCE DE ACESSORIOS LTDA

CNPJ 37.***.***.0001-45

Autor

IZALI GUERRA SANTOS SOUZA

CPF 013.***.***-38

Autor

EBAZAR.COM.BR LTDAS/ MERCADO LIVRE

CNPJ 03.***.***.0001-41

Reu

Movimentacoes

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 10:31

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MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DELLA TORRE DE OLIVEIRA

OAB/SP 354661•Representa: ATIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/SP 333300•Representa: PASSIVO

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC 20875•Representa: PASSIVO

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

11/05/2026, 10:05

Suspensão do Prazo

28/12/2025, 22:47

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 04:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 15:47

Conclusos para despacho

24/10/2025, 10:41

Conclusos para despacho

09/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:19

Documentos

Despacho

•24/10/2025, 15:47

Acórdão (Digitalizado)

•08/10/2025, 20:03

Despacho

•15/09/2025, 15:43

Decisão

•22/08/2025, 17:25

Decisão

•31/07/2025, 14:05

Despacho

•10/07/2025, 18:50

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença

•17/06/2025, 21:23

Decisão

•23/05/2025, 16:48

Despacho

•04/02/2025, 19:52

Decisão

•19/12/2024, 10:36

Decisão

•18/12/2024, 17:21

Decisão

•06/11/2024, 19:24

Despacho

•11/09/2024, 21:59

Despacho

•06/08/2024, 10:37

Decisão

•01/07/2024, 19:42

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