1012791-53.2022.8.26.0053

Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/03/2022

Valor da Causa

R$ 255.188.212,81

Orgao julgador

10 FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0001-21

Autor

NET SHOES

CNPJ 09.***.***.0001-16

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 22:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriela Silva de Lemos (OAB 208452/SP), Paulo Camargo Tedesco (OAB 234916/SP), José Francisco Rossetto (OAB 299040/SP) Processo 1012791-53.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Magazine Luiza S/A, Ns2.com Internet S.a., Campos Floridos Comercio de Cosmeticos Ltda - Imptdo: Coordenador da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos Fls. 662: anote-se. Ciência as partes do v.Acórdão de fls.807/813 que revogou a liminar deferida nos autos

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

31/08/2023, 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:46

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:04

Conclusos para decisão

16/08/2023, 12:25

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/08/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 11:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/07/2023, 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/07/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:34

Documentos

Acórdão

•30/01/2024, 18:27

Acórdão

•30/01/2024, 18:27

Acórdão

•30/01/2024, 18:27

Acórdão

•30/01/2024, 18:27

Acórdão

•30/01/2024, 18:27

Acórdão

•30/01/2024, 18:27

Acórdão

•30/01/2024, 18:27

Acórdão

•30/01/2024, 18:27

Decisão

•30/08/2023, 17:04

Sentença

•10/07/2023, 17:26

Ato Ordinatório

•03/04/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 16:33

Despacho

•25/05/2022, 16:40

Decisão

•08/04/2022, 17:59

Decisão

•16/03/2022, 15:56