1012791-53.2022.8.26.0053

Agravo Em Recurso EspecialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

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Partes do Processo

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ 47.***.***.0001-21

Autor

NET SHOES

CNPJ 09.***.***.0001-16

Autor

CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0002-00

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/11/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 18/11/2024

18/11/2024, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/10/2024

22/10/2024, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/10/2024, 18:12

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/10/2024

18/10/2024, 21:40

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

18/10/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/10/2024, 08:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/10/2024, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/09/2024, 12:24

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/10/2024, 21:40

•26/09/2024, 12:22

•26/09/2024, 12:21