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1012791-53.2022.8.26.0053
Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJSP2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 255.188.212,81
Orgao julgador
Julio Cesar Spoladore Dominguez
Processos relacionados
Partes do Processo
MAGAZINE LUIZA S/A
CNPJ 47.***.***.0001-21
NET SHOES
CNPJ 09.***.***.0001-16
CAMPOS FLORIDOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-60
ESTADO DE SAO PAULO
CNPJ 46.***.***.0001-50
COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogados / Representantes
PAULO CAMARGO TEDESCO
OAB/SP 234916•Representa: ATIVO
GABRIELA SILVA DE LEMOS
OAB/SP 208452•Representa: ATIVO
JOSE FRANCISCO ROSSETTO
OAB/SP 299040•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Ato ordinatório praticado
27/01/2025, 12:39Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2025, 00:00Expedição de Certidão.
22/01/2025, 18:13Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/12/2024, 17:11Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/12/2024, 13:24Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
13/12/2024, 13:24Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
13/12/2024, 13:24Ato ordinatório praticado
22/11/2024, 13:37Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024, 13:36Recebidos os autos
19/11/2024, 10:35Expedição de Certidão.
27/09/2024, 06:13Julgamento
20/09/2024, 09:08Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/09/2024, 09:08Expedição de Outros documentos.
19/09/2024, 17:10Ato ordinatório praticado
19/09/2024, 11:08Documentos
Despacho
•13/12/2024, 13:24
Acórdão
•22/11/2024, 13:37
Acórdão
•22/11/2024, 13:37
Acórdão
•22/11/2024, 13:37
Acórdão
•22/11/2024, 13:37
Acórdão
•22/11/2024, 13:37
Acórdão
•22/11/2024, 13:37
Acórdão
•22/11/2024, 13:37
Acórdão
•22/11/2024, 13:37
Acórdão
•22/11/2024, 13:37
Acórdão
•22/11/2024, 13:37
Acórdão
•22/11/2024, 13:36
Acórdão
•22/11/2024, 13:36
Acórdão
•22/11/2024, 13:36
Despacho
•16/08/2024, 17:34