Mandado de Segurança Cível 1017942-30.2022.8.26.0625 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelPagamentoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

FAZENDA PUBLICA DE TAUBATE

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · José Jarbas de Aguiar Gomes

Partes do Processo

ARISTEU MARCONDES PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF 842.***.***-15

Autor

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA DRT 3 TAUBATE VALE DO PARAIBA

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-50

TERCEIRO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 16:23

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29/09/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 02:14

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 02:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 15:00

Conclusos para decisão

05/06/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/05/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/02/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 17:03

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:10

Documentos

Decisão

•06/06/2024, 15:00

Decisão

•31/08/2023, 01:41

Sentença

•12/06/2023, 20:22

Decisão

•03/04/2023, 23:13

Decisão

•27/01/2023, 20:08

Decisão

•13/12/2022, 09:54

Decisão

•16/11/2022, 22:40

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