Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1023653-54.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/05/2020

Valor da Causa

R$ 9.179,55

Orgao julgador

03 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

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Partes do Processo

FLOWER KAPITAL PARTICIPACOES EIRELI

CNPJ 32.***.***.0001-28

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:12

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 09:49

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2024, 16:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/02/2024, 05:45

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 11:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/02/2024, 11:50

Conclusos para despacho

07/02/2024, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Davison Gilberto Freire (OAB 324390/SP) Processo 1023653-54.2020.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Flower Kapital Participações Eireli - Vistos. Libere-se o depósito. Providencie a serventia o processamento do MLE. Nada mais sendo requerido, arquive-se este incidente. Int. C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em favor do AUTOR, em cumprimento a decisão supra. O referido é verdade e dou fé. Eu, IgorDantas Ferraz, Escrevente Técnico Judiciário

01/09/2023, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695

14/04/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 10:33

Recebido pelo Distribuidor

08/03/2023, 20:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/03/2023, 04:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/03/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

06/03/2023, 16:29

Documentos

Sentença

•08/02/2024, 11:50

Decisão

•06/03/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:19

Despacho

•25/10/2022, 12:01

Decisão

•05/08/2022, 17:50

Decisão

•27/06/2022, 14:14

Decisão

•22/06/2022, 12:06

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 10:13

Despacho

•19/04/2021, 14:15

Sentença

•20/01/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•07/10/2020, 14:58

Decisão

•20/08/2020, 00:46

Decisão

•13/05/2020, 18:52

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