Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012833-39.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 7.000,00

Orgao julgador

04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 VARA DO JUIZADO ESP.DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

SERGIO SIMOES DE ALMEIRA

CPF 033.***.***-40

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2025, 17:12

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:09

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Perguntas Frequentes

FILIPE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO

OAB/SP 389176•Representa: ATIVO

EDGAR RODRIGUES DE OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVUDUAL DE ADVOCACIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 17:04

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

15/09/2025, 17:04

Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:53

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 01:38

Suspensão do Prazo

23/02/2025, 23:31

Suspensão do Prazo

29/12/2024, 19:31

Suspensão do Prazo

19/02/2024, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 02:53

Documentos

Sentença

•15/09/2025, 17:04

Despacho

•29/11/2023, 20:09

Decisão

•24/07/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•19/06/2023, 13:18

Despacho

•19/05/2023, 17:05

Sentença

•23/03/2022, 18:46

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 13:47

Decisão

•30/03/2021, 12:45

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