Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012627-54.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 5.394,45

Orgao julgador

01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 VARA JUIZADO ESP. DA FAZENDA PUBLICA DE CENTRAL

Partes do Processo

RENAN DE LUNA SANTOS

CPF 351.***.***-09

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ 46.***.***.0001-39

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 16:31

Baixa Definitiva

28/03/2025, 16:30

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Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/03/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 06:16

Remetido ao DJE

25/02/2025, 05:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/02/2025, 11:29

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/02/2025, 11:28

Conclusos para Despacho

21/02/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 06:01

Remetido ao DJE

28/10/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2024, 17:46

Conclusos para Despacho

25/10/2024, 14:55

Pedido de Penhora Juntado

07/10/2024, 10:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

17/06/2024, 11:36

Incidente Processual Instaurado

11/06/2024, 15:06

Documentos

Sentença

•24/02/2025, 11:28

Despacho

•25/10/2024, 17:46

Decisão

•06/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 10:50

Despacho

•18/04/2024, 22:04

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:35

Decisão

•31/08/2023, 02:27

Despacho

•16/08/2023, 20:49

Sentença

•31/07/2023, 23:24

Decisão

•30/05/2023, 20:23

Decisão

•25/04/2023, 23:03

Despacho

•11/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 10:20

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